Seis senadores derrotados nas urnas têm investigações no STF

SÃO PAULO – A fuga de Flávio Bolsonaro (PL) do país chama atenção para a situação de outros senadores que, assim como ele, deixarão o Congresso Nacional em janeiro de 2027 com pendências judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento do Estadão mostra que seis dos 18 senadores que disputaram a reeleição e foram derrotados nas urnas têm investigações ou outros procedimentos em tramitação na Corte.

Entre eles estão Ciro Nogueira (PP-PI), investigado por suspeitas de atuar em favor do Banco Master em troca de vantagens indevidas, e Weverton Rocha (PDT-MA), alvo de apurações sobre lavagem de dinheiro relacionada às fraudes no INSS. O levantamento reúne procedimentos de diferentes naturezas e estágios de tramitação, desde investigações criminais até queixas-crime e apurações sobre a destinação de emendas parlamentares. Todos os parlamentares citados foram procurados pela reportagem, que mantém o espaço aberto para manifestações.

O destino das investigações e ações penais após o fim dos mandatos depende das regras do chamado foro por prerrogativa de função, que atribui a determinados tribunais a competência para julgar autoridades em razão dos cargos que ocupam. No caso de deputados federais e senadores, cabe ao STF julgar crimes relacionados ao exercício de suas funções. Uma mudança de entendimento sobre o alcance dessa regra, em 2025, teve origem no processo contra Zequinha Marinho (Podemos-PA), outro senador derrotado nas eleições.

Zequinha é réu por suspeita de exigir que funcionários de seu gabinete repassassem mensalmente 5% dos salários ao PSC, sob ameaça de exoneração. O caso, aberto em 2013 quando era deputado federal, passou por diferentes instâncias após Zequinha deixar a Câmara, assumir como vice-governador do Pará e, posteriormente, ser eleito senador. Em março de 2025, o STF decidiu, por sete votos a quatro, que o foro deve ser mantido mesmo após o fim do mandato quando os crimes investigados ocorreram durante o exercício do cargo e estiverem relacionados às funções desempenhadas.

Para o criminalista Marcelo Crespo, coordenador de Direito da ESPM-SP, será necessário avaliar se as suspeitas investigadas contra cada senador possuem ligação com sua atuação parlamentar. Essa análise definirá se os procedimentos criminais permanecem no STF ou são encaminhados a outra instância.

No caso de Flávio Bolsonaro, a discussão sobre os efeitos do fim do mandato ocorre em meio a medidas cautelares já impostas pelo Supremo. Em 26 de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão de seus passaportes, proibiu sua saída do país e o impediu de manter contato com outros investigados. O senador descumpriu a ordem e deixou o Brasil no dia seguinte, com a família, rumo aos Estados Unidos. A Polícia Federal cancelou seus passaportes brasileiros e investiga as circunstâncias da fuga.

As medidas foram determinadas em investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio. O senador também é investigado pelo financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. Áudios revelados pelo Intercept Brasil mostram Flávio cobrando de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, recursos para a produção. O parlamentar confirma ter buscado patrocínio privado, mas nega irregularidades.

Ciro Nogueira também é investigado por suspeitas de favorecer interesses do Banco Master em troca de vantagens indevidas. A Polícia Federal aponta indícios de que o senador teria recebido pagamentos de Vorcaro entre 2024 e 2025 por meio de empresas ligadas às famílias dos dois. Ciro nega as irregularidades.

Weverton Rocha é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas ao esquema de fraudes no INSS. A PF suspeita que ele tenha sido beneficiário de recursos do esquema. O parlamentar nega irregularidades e afirma que as movimentações financeiras investigadas decorrem de atividades profissionais e empresariais declaradas à Receita Federal. Weverton também é investigado em outro procedimento, relatado por Flávio Dino, por suspeita de tentar interferir na investigação do assassinato de um empresário no Maranhão, em 2022, o que ele nega.

Além das investigações criminais, senadores derrotados estão envolvidos em procedimentos relacionados à destinação de emendas parlamentares. Carlos Viana (PSD-MG) é citado em apuração relatada por Dino sobre R$ 3,6 milhões destinados à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. O ministro determinou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), com entrega prevista até dezembro, e deu à Polícia Federal mais 60 dias para diligências. A apuração deverá avançar para além do fim do mandato. Viana nega irregularidades.

O ex-ministro da Agricultura Carlos Fávaro (PSD-MT) também teve emendas indicadas submetidas a auditorias em ação relatada por Dino. A CGU identificou falhas de planejamento e transparência nos repasses a municípios de Mato Grosso, enquanto o Tribunal de Contas estadual apura suspeitas de superfaturamento em obras financiadas com recursos destinados em um município do Estado. Fávaro nega irregularidades nas emendas. Ele também foi alvo de pedido de impeachment no STF feito pela oposição por supostamente deixar de responder a requerimento da Câmara quando era ministro. O pedido está sob relatoria de Luiz Fux, sem decisão de admissibilidade registrada.

Outra frente reúne disputas judiciais envolvendo declarações de parlamentares. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) enfrenta ações no Supremo apresentadas por seu adversário político Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e eleito senador em 2026. As queixas-crime envolvem declarações sobre supostas irregularidades no orçamento secreto e interferências na Polícia Federal. Durante a campanha, Lira apresentou novas ações contra Renan. O emedebista também figura em recursos que tramitam na Corte.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) é alvo de queixa-crime no Supremo por supostos crimes contra a honra. Uma advogada acusa a senadora e um comunicador de envolvimento em ataques nas redes sociais, citando um pagamento de R$ 5 mil ao comunicador com recursos da cota parlamentar.

Apesar das diferenças entre os casos, o fim do mandato terá consequência comum para os parlamentares, que deixarão de contar com proteções constitucionais vinculadas ao cargo, como restrições à prisão de congressistas e a possibilidade de o Senado suspender o andamento de determinadas ações penais. Para o professor de Direito do Insper Luiz Gomes Esteves, a perda do mandato enfraquece a proteção política dos senadores derrotados, já que medidas judiciais contra parlamentares em exercício podem provocar reações corporativas no Congresso e acirrar tensões com o Supremo.

“De um lado, os senadores podem mobilizar processos de impeachment para reagir a eventuais investigações iniciadas pelo STF”, afirma Esteves. Fora do Legislativo, os parlamentares perdem parte da capacidade de mobilizar seus antigos colegas em sua defesa, o que tende a reduzir o custo político de decisões judiciais. Assim, mesmo que seus processos permaneçam no Supremo, os ex-senadores tendem a ficar mais vulneráveis à atuação da Justiça.