Comissão da Câmara aprova PL que beneficia pessoas com doenças graves

Em Brasília, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que assegura uma série de benefícios a pessoas com doenças graves e crônicas, bem como àquelas que estão se recuperando de cirurgias de grande porte. A proposta, que agora segue para outras comissões, amplia o direito ao atendimento prioritário a esse grupo de cidadãos.

Atualmente, a Lei do Atendimento Prioritário já assegura um tratamento diferenciado para idosos, pessoas com deficiência e gestantes, entre outros. Com a nova proposta, esses direitos serão estendidos a pessoas com condições de saúde específicas mediante a apresentação de uma carteira emitida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que comprove a condição do paciente.

Além disso, o projeto estabelece dois níveis de prioridade no atendimento: um especial para pessoas com 80 anos ou mais e um geral para outras situações. A proposta também visa garantir assentos prioritários no transporte público para pessoas com doenças graves e para aquelas que sofrem de obesidade, promovendo maior acessibilidade.

O projeto, que é um substitutivo do deputado Célio Silveira (MDB-GO) ao Projeto de Lei 1093/19, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), inclui a fibromialgia como uma condição passível de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, sem a exigência de carência. Essa síndrome crônica se caracteriza por dor generalizada e persistente, e agora terá um reconhecimento formal nas políticas de benefícios previdenciários.

Outro ponto importante da proposta é a criação de um protocolo de atendimento para casos de suspeita de esclerose múltipla, que estabelece prazos para consultas e início do tratamento no SUS. A proposta precisa ainda passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado, para que possa se tornar lei.