Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 330 milhões para desastres climáticos

Na última terça-feira, dia 11, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou uma medida provisória e um projeto de lei que abrem créditos adicionais de R$ 330 milhões no Orçamento de 2026. Este montante será destinado principalmente para enfrentar as consequências de desastres climáticos que têm impactado diversas regiões do Brasil.

A medida provisória, identificada como MP 1.356/2026, libera R$ 305 milhões para auxiliar famílias afetadas por intensas chuvas nas Regiões Sul e Sudeste entre os meses de janeiro e abril. Além disso, parte dos recursos será utilizada para combater os efeitos da estiagem que atingem o Norte e o Nordeste do país.

Os dados apresentados pelo governo revelam que esses desastres climáticos afetaram cerca de 5 milhões de pessoas, com aproximadamente 203 mil indivíduos em situação de deslocamento forçado em cerca de 1.240 municípios de todas as cinco regiões brasileiras. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da MP, destacou a necessidade de um melhor planejamento governamental para lidar com as mudanças climáticas.

Tereza Cristina criticou a prática do governo de tratar emergências climáticas como se fossem imprevistas, afirmando que “governar pela exceção virou rotina”. Ela alertou que, em vez de agir apenas após as tragédias, deveria haver uma antecipação baseada em dados científicos, já que os desastres climáticos têm se repetido com frequência.

Além da MP, a CMO também aprovou o projeto PLN 15/2026, que destina R$ 24,4 milhões para despesas administrativas das agências reguladoras, como Antaq, Aneel, ANM, Anvisa e ANA. O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) informou que os créditos provêm de remanejamentos no orçamento e que o projeto será votado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.