Congresso aprova PEC que reduz jornada de trabalho e muda escala de descanso

BRASÍLIA – O Congresso Nacional oficializou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que extingue a escala de trabalho de seis dias com apenas um de descanso, conhecida como 61. A partir de agora, todos os trabalhadores no Brasil terão uma nova escala de 52, que garante duas folgas por semana, com a implementação dessa mudança prevista para ocorrer em até 60 dias.

A Emenda também estabelece uma redução gradual da carga horária semanal, diminuindo as atuais 44 horas para 40 horas, sem afetar os salários dos trabalhadores. Essa mudança será feita em um processo de transição que se estenderá por 14 meses, atendendo a longas reivindicações de trabalhadores e sindicatos.

A proposta, que recebeu forte apoio do governo e de parte da oposição, foi aprovada no Senado com 75 votos a favor e apenas um contra, do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A votação ocorreu após uma mobilização popular significativa, evidenciando a pressão da sociedade por melhores condições de trabalho.

A nova legislação permite que categorias com jornadas especiais possam compensar o trabalho em sábados ou domingos, mas assegura que a média de folgas remuneradas deve ser mantida em duas por semana. Trabalhadores com diploma superior que recebem acima de R$ 21.188,87 poderão negociar diretamente com seus empregadores a duração de sua jornada, desde que se mantenha a nova escala de descanso.

Além disso, a Emenda prevê que uma futura lei complementar poderá oferecer medidas para mitigar os impactos da redução da jornada em microempreendedores e pequenas empresas. A obrigatoriedade para a implementação da nova escala e a redução da jornada de trabalho será aplicada a todos os trabalhadores, exceto os terceirizados da administração pública, que contarão com um prazo de 12 meses para se adaptar às novas regras.