Presidente Lula marca presença na promulgação da PEC que encerra a escala 61

Na última sexta-feira, 16 de junho, o Congresso Nacional oficializou a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 61 em todo o Brasil. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ocorreu dois dias após a aprovação do texto no Senado, onde obteve 75 votos a favor e apenas um contra.

Além da PEC do fim da escala 61, durante a sessão, também foi promulgada a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A nova proposta garante a regularização do vínculo funcional desses profissionais, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em casos de emergência em saúde pública.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou os impactos fundamentais da medida, afirmando: "Os impactos da medida são incalculáveis. Quanto vale mais tempo para descanso? Quanto vale mais tempo com a família?" Para ele, essas questões são essenciais para milhões de brasileiros que enfrentam jornadas de trabalho extensas.

As primeiras alterações nas jornadas de trabalho começarão a vigorar dois meses após a promulgação, ou seja, em meados de dezembro. A jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, e os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, ao invés de apenas um.

Outra inovação trazida pela emenda é a determinação de que, preferencialmente, um dos dias de folga deve ser aos domingos, embora a distribuição possa variar conforme as atividades profissionais e os acordos coletivos. Importante ressaltar que essa mudança não permitirá a redução dos salários, garantindo também os pisos salariais das categorias profissionais.