Conselheiro sugere que empresas da ditadura reponham indenizações

BRASÍLIA – O conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Prudente José Silveira Mello, apresentou uma proposta que defende que as empresas que colaboraram com a ditadura militar entre 1964 e 1985 devem reembolsar parte dos gastos públicos destinados a indenizações pagas a perseguidos políticos. Como relator do processo que reconheceu a perseguição ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Mello incluiu em seu relatório a sugestão de que o Estado busque a Justiça para estabelecer a corresponsabilidade de empresas que participaram da repressão.

Em sua fala durante a sessão plenária da comissão, Mello enfatizou que não é aceitável que a sociedade brasileira arque sozinha com o custo das indenizações. “Existem evidências suficientes de que pessoas jurídicas se beneficiaram da estrutura repressiva da ditadura”, afirmou, sugerindo que o Estado adote medidas para reivindicar os valores das empresas que colaboraram com a violação de direitos humanos.

O conselheiro destacou em entrevista à Agência Brasil que várias grandes empresas contribuíram para o golpe de 1º de abril de 1964, o qual resultou na deposição do presidente eleito João Goulart. Mello mencionou que a ditadura civil-militar recebeu apoio financeiro e logístico de setores do empresariado, tanto nacional quanto internacional, e que isso deve ser responsabilizado.

Mello detalhou que as empresas colaboracionistas agiam através de demissões de funcionários grevistas e patrocínio de listas que dificultavam a reintegração de trabalhadores demitidos. Ele ressaltou que o interesse das empresas era impedir a organização dos trabalhadores e suprimir suas reivindicações por melhorias.

Sobre a proposta de responsabilização, Mello afirmou que, quando houver provas de que uma empresa contribuiu para as violações de direitos humanos, o Estado deve buscar judicialmente a devolução dos valores gastos em indenizações. Ele estimou que os processos relacionados já superam R$ 1 bilhão. A recomendação, embora ainda não votada oficialmente, recebeu manifestações favoráveis na comissão, segundo Mello.