Contrato de R$ 131 milhões entre mulher de Moraes e Banco Master é revelado

Na noite desta quinta-feira (10), o ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um contrato firmado entre a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master. O sigilo do documento foi retirado a pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, em meio a uma investigação sobre a instituição financeira.

O contrato, que foi assinado em janeiro de 2024, estabelece a implantação, acompanhamento e aprimoramento de um programa de integridade (compliance). Também inclui consultoria estratégica e jurídica relacionada a inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis, além de procedimentos administrativos junto ao Banco Central, Receita Federal e CADE.

O valor total dos serviços prestados está definido em 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, totalizando um montante bruto de R$ 3,64 milhões. O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro Alexandre de Moraes teve acesso e fez edições na versão final do contrato, a pedido do setor de compliance, para verificar eventuais impedimentos legais.

Em nota, a assessoria do escritório afirmou que, como não havia impedimentos legais para a contratação e o ministro não havia julgado nenhum caso envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios prestados de forma regular.

Alexandre de Moraes deve se pronunciar na próxima segunda-feira (14) sobre a situação atual na Corte. O ministro André Mendonça, relator do caso, teve a responsabilidade de retirar o sigilo do processo, conforme solicitado por Fachin. O pedido incluía a entrega de um HD com as informações relacionadas ao caso para a presidência da Corte e demais ministros.