Decisão judicial obriga Matheus & Kauan a depositar 20% do faturamento

Uma reviravolta se deu na disputa judicial entre a dupla sertaneja Matheus & Kauan e seus ex-empresários da PLL Participações e Empreendimentos Ltda. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), sob a decisão do desembargador Wilson Julio Zanluqui, determinou que os artistas devem depositar mensalmente 20% de toda a receita bruta obtida com shows, publicidades e patrocínios em uma conta judicial.

A decisão tem efeito retroativo a 5 de fevereiro de 2026, incluindo os ganhos obtidos durante as festas juninas. Além disso, os direitos fonográficos da dupla também estão sob a nova determinação: agregadoras digitais e gravadoras deverão reter 20% dos royalties das músicas da Mundo Paralelo Produções Artísticas, empresa que representa Matheus & Kauan, e depositar esses valores na conta vinculada ao processo.

No contexto da disputa, a PLL alegou ter investido cerca de R$ 9,9 milhões na carreira dos artistas e reivindica 20% dos resultados econômicos e dos fonogramas produzidos. A empresa acusa os cantores de terem rescindido o contrato de maneira unilateral, sem seguir as cláusulas acordadas, o que levou à intervenção do magistrado, que reconheceu indícios do vínculo e do risco de prejuízo financeiro aos ex-sócios.

A decisão judicial também impôs restrições rigorosas quanto à utilização dos bens da dupla. O uso da aeronave da dupla é agora restrito a compromissos profissionais, com a proibição de viagens pessoais. Além disso, os artistas devem apresentar um diário de bordo a cada 30 dias para verificação das atividades.

Outras medidas incluem o bloqueio da venda ou transferência de bens como o avião, o ônibus da banda e os painéis de LED. Os cantores não podem alterar os créditos de titularidade das canções gravadas durante a parceria nem solicitar a remoção das faixas das plataformas digitais. A Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil, com um teto de R$ 2 milhões, em caso de descumprimento das ordens. A defesa da dupla ainda será apresentada, e o TJ-SP deixou a possibilidade de uma audiência de conciliação entre as partes em aberto.