Defesa de Bolsonaro nega autorização para uso de IA em vídeo da convenção

Em Brasília, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que ele não autorizou a utilização de sua imagem e voz em um vídeo de inteligência artificial (IA). Este vídeo foi exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), onde foi simulada uma fala de Bolsonaro a favor da candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

A manifestação da defesa ocorreu após um pedido de explicações do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa apresentasse sua posição, ressaltando que Bolsonaro está sob prisão domiciliar e, portanto, proibido de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

O ministro também destacou que, caso não tenha havido autorização, o uso da imagem e voz de Bolsonaro por meio de IA poderia ter consequências na esfera eleitoral, podendo ser caracterizado como uma prática de deep fake. Essa técnica envolve a criação de conteúdos artificiais que associam voz ou imagem a um candidato sem a devida autorização, prática já proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os advogados de Bolsonaro argumentaram que um impedimento em visitas ao ex-presidente por parte de Flávio, após a divulgação de uma carta nas redes sociais, inviabilizou qualquer autorização para a produção do vídeo de IA. O direito de visitas foi suspenso, o que demonstra a falta de contato necessário para a obtenção de autorização específica para a elaboração do material, conforme a defesa.

Além disso, a defesa enfatizou que os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram a imagem do pai em atividades político-partidárias, mesmo antes das proibições impostas por Moraes. Segundo eles, essa prática é notória e contínua, e nunca foi contestada pelo ex-presidente, reforçando seu direito sobre a utilização de sua imagem pública em contextos políticos.