Defesa de Bolsonaro solicita manutenção da prisão domiciliar após apreensão de arma

MANAUS – A defesa de Jair Bolsonaro enviou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitando que a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente não seja considerada uma falta grave. O objetivo é garantir a manutenção da prisão domiciliar, cujo prazo inicial de 90 dias se encerrou na última sexta-feira, dia 26.

A pistola foi apreendida no dia 15 de junho com um militar do Exército durante uma blitz de trânsito no Distrito Federal. Caso a situação seja classificada como falta grave segundo a Lei de Execução Penal, Bolsonaro pode enfrentar sanções que incluem a perda do direito à prisão domiciliar.

No documento protocolado na noite de sábado, dia 27, os advogados do ex-presidente argumentam que a arma estava devidamente registrada e já guardada na residência antes da condenação e início da prisão domiciliar. Segundo a defesa, a pistola foi temporariamente retirada da casa para reparos, devido a uma falha mecânica.

Os advogados ressaltam que, durante a abordagem policial, o militar informou que a arma pertencia a Bolsonaro, e não houve tentativa de ocultação ou adulteração de registros. Eles afirmam que a propriedade da arma foi reconhecida de imediato e que nunca houve uma circunstância de clandestinidade relacionada a isso.

Além disso, a defesa destaca que Bolsonaro não foi notificado sobre qualquer possível cassação do registro da arma e nem sobre a abertura de um processo administrativo nesse sentido. Por fim, pedem que o STF não considere a situação como uma falta grave e que a prisão domiciliar permaneça conforme as atuais diretrizes, com a possibilidade de prorrogação do regime humanitário.