Deputado propõe Lei Suzane von Richthofen para proibir lucro com crimes
O deputado Sanderson apresentou um projeto que veda a exploração comercial de crimes por condenados, com penas de até quatro anos. A proposta visa evitar a lucratividade a partir de condutas criminosas.

BRASÍLIA – Na última segunda-feira, 16 de outubro, o deputado federal Sanderson, do PL do Rio Grande do Sul, trouxe à tona um projeto de lei que visa proibir indivíduos condenados de lucrar com a exploração comercial de seus próprios crimes. A proposta, que recebeu o nome de Lei Suzane von Richthofen, pretende estabelecer penalidades que variam de um a quatro anos de prisão, além de multas, para aqueles que não respeitarem essa proibição.
O Projeto de Lei 5861/2026 abrange diversas formas de remuneração, incluindo pagamentos por entrevistas, documentários, filmes, séries, livros, podcasts e até conteúdos em redes sociais. A legislação também se aplica a direitos autorais, cachês e o uso da imagem do condenado, abrangendo, inclusive, situações em que os pagamentos sejam feitos indiretamente através de familiares ou empresas.
Na justificativa de sua proposta, Sanderson menciona a ampla repercussão do documentário sobre Suzane von Richthofen, intitulado "O que o Tempo Não Apaga". Ele destaca que, embora haja rumores sobre Suzane ter recebido compensação financeira por sua participação no documentário, a proposta de lei não depende de comprovação desse pagamento para ser válida.
O deputado argumenta que “não se mostra razoável que alguém que tenha cometido um crime possa transformar a própria conduta criminosa em fonte de enriquecimento pessoal”. A proposta estabelece que a proibição se aplicará somente a pessoas com condenação definitiva, mesmo após o cumprimento da pena.
Além das penalidades para os condenados, a lei também prevê punições para terceiros que, de forma consciente, participem de operações para ocultar pagamentos proibidos. Valores obtidos irregularmente poderão ser confiscados pela Justiça e destinados prioritariamente à reparação das vítimas e seus familiares. Empresas envolvidas em tais operações fraudulentas poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas que podem chegar a 20% do valor da operação.
Fonte: Amazonas Atual