Deputados questionam convocação de sessão extraordinária na Aleam

MANAUS — A deputada Alessandra Campêlo (PSD) e o deputado Ednailson Rozenha (PSD) cobraram explicações do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Adjuto Afonso (União Brasil), após alegarem que parlamentares foram excluídos da convocação para a sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (1º). Na ocasião, foram aprovadas duas propostas de emenda à Constituição (PECs) enviadas pelo Governo do Amazonas.

Na tribuna, Alessandra Campêlo afirmou que a convocação foi conduzida sem transparência e que deputados das bancadas do PSD e do MDB não foram informados sobre a realização da reunião. Segundo ela, "Aqui não é o mundo dos espertalhões. Eu acho que o mínimo que a gente tem que ter entre a gente é o respeito. Eu não aceito menos do que respeito". A deputada relatou que a decisão de realizar a sessão extraordinária foi tomada ainda pela manhã, formalizada no início da tarde e registrada no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) por volta das 14h, enquanto, segundo ela, a maioria dos parlamentares ainda desconhecia a convocação.

Alessandra Campêlo detalhou que, às 18h36, o deputado Thiago Abrahim perguntou no grupo dos deputados se haveria sessão, e que Adjuto Afonso respondeu "Talvez, vamos ver", embora, segundo ela, a convocatória já estivesse feita e registrada no sistema. Ela também afirmou que o arquivo digital do Diário Oficial já havia sido preparado antes da publicação oficial. A deputada relatou que houve tentativa de colher sua assinatura em uma PEC relacionada ao FMPES (Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas) antes da sessão. Como primeira secretária da Mesa Diretora, ela afirmou que recusou permitir que outro integrante da Mesa assinasse o documento em seu lugar, declarando: "Queriam que eu assinasse. Perguntaram se poderiam dar para o segundo secretário assinar. Eu disse não. A secretária está aqui. Só quem pode assinar sou eu".

Alessandra também destacou que o episódio não pode comprometer o ambiente institucional da Assembleia: "O combinado não sai caro. Regra é para ser cumprida. Aqui todo mundo é colega, não é inimigo. A gente não pode criar aqui dentro uma situação em que fique insuportável, inclusive o diálogo institucional entre nós". Ela relacionou o episódio ao cenário político que antecede as eleições deste ano, mencionando que ela e Rozenha se filiaram recentemente ao PSD, presidido no Amazonas pelo senador Omar Aziz, pré-candidato ao Governo do Estado.

O deputado Ednailson Rozenha também criticou a condução da convocação e defendeu que a Assembleia preserve sua independência em relação ao Poder Executivo. "A Casa não pode ser diminuída a um apêndice do Palácio. A pauta dessa Casa não pode ser externa. Tem que ser interna. Não é aceitável construir sessões quase que secretas para aprovar qualquer matéria", afirmou. Segundo ele, parlamentares de partidos posicionados em campos opostos ao governo estariam sendo excluídos do processo legislativo. "Isso não é legal, não é adequado, não é decente com quem tem voto no Amazonas. Nós precisamos pacificar a Assembleia Legislativa", disse Rozenha.

O deputado Wilker Barreto (Mobiliza) também defendeu a manutenção do diálogo e da harmonia entre os parlamentares durante a discussão.

Em resposta às críticas, o presidente da Aleam, Adjuto Afonso, negou qualquer tentativa de excluir deputados da sessão extraordinária. Ele explicou que a necessidade da convocação surgiu após contato do líder do governo, que informou haver matérias urgentes do Executivo para apreciação, entre elas projetos da Seduc (Secretaria de Estado de Educação) e a PEC sobre regularização fundiária. "Em nenhum momento da minha parte foi tentar excluir alguém, de algum partido. Eu estou aqui há muitos anos e sei dos embates que já tivemos nesta Casa. Sempre foram debates sadios e não de esconder", afirmou Adjuto.

Adjuto Afonso disse que determinou a publicação do edital e da convocação no sistema assim que confirmou que poderia convocar a sessão. "Se fosse para esconder, não tinham colocado no SAPL, no edital. Depois que soube que poderia convocar, disse: faz o edital, faz a convocação e coloca no sistema para que todo mundo tome conhecimento", declarou. O presidente afirmou ainda que todo o processo ocorreu em curto espaço de tempo, após pedido encaminhado pelo governador Roberto Cidade. "Foi tudo muito rápido. Mas fiquem tranquilos que esta Casa não vai fazer isso de excluir quem quer que seja", disse. Ao encerrar a discussão, Adjuto afirmou que pretende manter a condução dos trabalhos baseada no diálogo entre os parlamentares: "Eu quero que esta Casa continue da mesma forma que a gente vem conduzindo os trabalhos aqui. Sempre com diálogo", concluiu.