TSE confirma valor do Fundo de Campanha em R$ 4,9 bilhões para 2026

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de maneira unânime, que os limites de gastos para as campanhas das Eleições Gerais de 2026 permanecerão iguais aos definidos para o pleito de 2022. A decisão foi tomada durante a sessão que encerrou o primeiro semestre forense, realizada na quarta-feira, 1º de novembro.

A escolha do TSE reflete a ausência de mudanças na legislação, mantendo o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em R$ 4,9 bilhões, conforme estipulado para 2022. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, argumentou que um aumento nos limites de gastos poderia desestabilizar a situação financeira dos partidos e comprometer as políticas de inclusão estabelecidas pela legislação e pelas resoluções eleitorais.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, observou que, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o presidente da República vetou um possível reajuste do Fundo Partidário que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional. Essa decisão reforça a ideia de que um aumento nos tetos de gastos não refletiria a realidade econômica das agremiações políticas.

Além disso, o TSE reconheceu a possibilidade de fixar limites de gastos por meio de atos normativos infralegais, um entendimento que foi aplicado nas Eleições Gerais de 2022. Naquela ocasião, os limites de gastos foram estabelecidos com base nos valores das Eleições de 2018, ajustados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo os dados do IBGE.

O ministro Kassio Nunes Marques também destacou o risco de que um aumento nos limites de gastos beneficiasse apenas os atuais detentores de mandatos, reduzindo assim os recursos destinados a candidatos que se beneficiam de políticas de cotas. Ele ressaltou que a manutenção dos valores atuais contribui para a estabilidade financeira dos partidos e garante uma disputa eleitoral mais equilibrada, favorecendo a inclusão de novos candidatos.