Diplomação dos eleitos no Amazonas ocorrerá em dezembro; saiba a data

Manaus - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) agendou para o dia 18 de dezembro a cerimônia de diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos e suplentes no estado. O evento acontecerá no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e contará com a presença de autoridades do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, além dos candidatos e seus convidados.

A diplomação, prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), representa a etapa final do processo eleitoral antes da posse. Este ato é também o último evento público da presidente do TRE-AM, a desembargadora Carla Reis, à frente do órgão, e legitima a escolha feita pelo eleitorado, permitindo que os eleitos exercitem seus mandatos.

No Amazonas, entre os diplomados estarão o governador eleito Omar Aziz, a primeira vice-governadora Alessandra Campelo, além dos senadores Eduardo Braga e Plínio Valério, ambos reeleitos. Também serão diplomados oito deputados federais e 24 deputados estaduais, incluindo os suplentes de ambos os cargos.

De acordo com a legislação eleitoral brasileira, a responsabilidade pela diplomação do presidente e vice-presidente da República é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Já os Tribunais Regionais Eleitorais são encarregados de diplomar os eleitos para os cargos estaduais e federais em suas respectivas jurisdições, como ocorre no Amazonas.

É importante ressaltar que não será diplomado o candidato cujo registro de candidatura tenha sido negado pela Justiça Eleitoral, mesmo que haja recurso pendente. Entretanto, caso existam recursos contra a expedição do diploma, a pessoa diplomada pode assumir o cargo e exercer suas funções enquanto o processo judicial estiver em andamento. Para garantir a lisura do ato, todas as contas de campanha dos eleitos passarão por uma análise do Plenário do TRE-AM até três dias antes da diplomação, assegurando a regularidade das finanças de campanha.