Senadores do PL falham e maioridade penal é excluída da PEC da Segurança

SÃO PAULO – O Senado aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, mas a redução da maioridade penal foi excluída da votação, gerando insatisfação entre os membros da oposição. O líder do Partido Liberal (PL) na Casa, Carlos Portinho (RJ), cometeu um erro ao se abster na análise do requerimento que separaria os assuntos, o que gerou críticas sobre a oportunidade perdida.

Além de Portinho, outros dois senadores do PL, Magno Malta (ES) e Jorge Seif (SC), não compareceram à votação. Malta justificou sua ausência dizendo que estava em um voo e, por isso, não conseguiu votar. Essa situação levou a uma votação apertada, onde a proposta foi aprovada sem a inclusão da redução da maioridade penal, com 38 votos a favor e 36 contra.

Parlamentares afirmaram ao Estadão que a presença dos três senadores do PL poderia ter mudado o resultado da votação, ressaltando a importância da questão. A redução da maioridade penal é uma pauta histórica da direita, que busca a responsabilização de jovens em idades mais precoces.

Durante a campanha eleitoral, o presidente Lula demonstrou uma mudança em seu discurso ao afirmar ser favorável à redução da maioridade penal, algo que historicamente foi criticado por seu partido, o PT. O senador Camilo Santana, líder do PT no Senado, apresentou uma emenda que propõe a redução da idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Por outro lado, o PL defende que a responsabilização de jovens seja estabelecida a partir dos 16 anos para qualquer tipo de crime, e a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos. A discussão sobre a maioridade penal continua a ser um tema polêmico e de grande relevância no cenário político brasileiro.