Direito de Resposta Mantido para Roberto Cidade em Controvérsia Eleitoral

MANAUS - O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Progressista), que busca a reeleição, teve seu direito de resposta mantido para contestar a candidata Maria do Carmo Seffair (PL). A disputa surgiu após Maria do Carmo associar o governador ao aumento dos casos de violência doméstica no Estado, o que gerou a necessidade de resposta judicial.

A questão foi analisada por juízes do Tribunal Regional Eleitoral, que seguiram a recomendação do relator Diogo Oliveira Nogueira Franco. A propaganda que gerou a polêmica foi veiculada no horário eleitoral gratuito no dia 9 de setembro, onde era afirmado que “com a turma do Roberto Cidade, esse tipo de violência aumentou 17,4% no Amazonas”.

Na propaganda, o nome do governador, o percentual mencionado e a fonte, que é o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, foram apresentados. O tribunal verificou que o índice de 17,4% é um dado verdadeiro, porém, enfatizou que os números se referem aos anos de 2024 e 2025, períodos em que Roberto Cidade ainda não estava no cargo, tendo assumido somente em 2026.

O relator destacou que a publicidade não especificou que os dados eram anteriores à sua posse, o que poderia levar o eleitor a crer que a responsabilidade pelo aumento da violência era do governador. Essa falta de contexto configurou uma afirmação inverídica, mesmo que baseada em informações reais.

Maria do Carmo defendeu sua posição, afirmando que o percentual era correto e que se referia ao grupo político e não ao governador diretamente. Contudo, o tribunal rejeitou seus argumentos, reafirmando que a crítica à política de segurança pública é válida, mas não pode implicar Roberto Cidade em dados que não lhe dizem respeito. Com isso, fica mantida a proibição de veicular a associação questionada e o direito de resposta, que será de um minuto no horário eleitoral gratuito, esclarecendo que não há relação direta de Roberto Cidade com a política de segurança no período mencionado.