Partido Missão busca derrubar proibição de impulsionamento de campanhas eleitorais

BRASÍLIA – O Partido Missão protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a proibição do impulsionamento automático de propagandas eleitorais seja considerada inconstitucional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8022 foi encaminhada ao ministro Flávio Dino.

A restrição foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2024, dentro da Resolução 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral. De acordo com essa norma, o alcance das campanhas nas redes sociais, como Facebook, Instagram e TikTok, deve ser ampliado apenas por meio de impulsionamento pago.

Esse método de impulsionamento remunerado permite que candidatos, partidos ou coligações paguem às plataformas para aumentar a visibilidade de seu conteúdo. Em contrapartida, a proibição impede que algoritmos, que analisam o comportamento dos usuários, ampliem automaticamente a circulação da propaganda, recomendando-a a pessoas que possam se interessar.

O Partido Missão argumenta que essa proibição limita drasticamente o alcance das campanhas, criando uma desvantagem significativa para candidatos menos conhecidos em comparação com aqueles que já possuem uma base sólida de seguidores. Além disso, a restrição impacta negativamente as legendas que têm menos recursos disponíveis do Fundo Eleitoral.

Essa ação pode ter repercussões importantes na forma como a propaganda eleitoral é realizada nas redes sociais, especialmente em um cenário onde a visibilidade online é crucial para o sucesso nas campanhas. O partido espera que a decisão do STF possa reverter essa situação, garantindo mais igualdade de condições para todos os candidatos.