DPE Investiga Falta de Recursos para Serviços Públicos no Amazonas

MANAUS - A Defensoria Pública do Amazonas (DPE) começou uma investigação para entender a disparidade entre a destinação de recursos por emenda parlamentar e a suspensão de serviços públicos essenciais, como saúde, moradia e saneamento, devido à falta de dinheiro. A ação foi formalizada através da Portaria nº 06/2026, assinada pelo defensor Carlos Alberto Souza de Almeida Filho.

O defensor enfatiza que o orçamento público vai além de uma simples peça contábil; ele é um instrumento vital para garantir direitos fundamentais. Para ele, a execução orçamentária deve respeitar a dignidade da pessoa humana e contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais, além de promover a eficiência administrativa.

Durante a investigação, a DPE pretende identificar quais políticas estaduais estão sendo afetadas pela falta de recursos. As prioridades incluem famílias em situação de risco, remoções emergenciais, moradia, saneamento e assistência social. A Defensoria também irá analisar quais emendas já foram pagas e quais permanecem “penduradas”, sem execução.

Se forem encontradas irregularidades, a DPE está pronta para solicitar o bloqueio ou a suspensão seletiva das emendas na Justiça. Essa ação se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirma que o “orçamento impositivo não pode ser confundido com orçamento arbitrário”.

A primeira medida da Defensoria será cobrar informações da Secretaria de Fazenda (Sefaz), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) sobre todas as emendas previstas no orçamento estadual. Além disso, as secretarias estaduais deverão explicar quais programas estão paralisados devido à falta de recursos. O caso ainda deve resultar em uma audiência pública para debater o problema com representantes do governo, do Legislativo e da sociedade civil.