Eleições 2026: AGU alerta agentes públicos sobre proibições

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu recomendações importantes para os agentes públicos em relação ao comportamento ético durante o período eleitoral de 2026. Dentre as orientações, destaca-se a proibição da divulgação ou contribuição para a disseminação de notícias falsas, com o risco de punições por abuso de poder político e econômico.

Além disso, os agentes não podem utilizar bens ou serviços públicos para favorecer candidaturas. Aqueles que ocupam cargos eletivos devem ter cautela especial ao transformar eventos oficiais em atos de campanha, sendo permitida a participação apenas fora do horário de trabalho.

A cartilha da AGU enfatiza que é vedada a disseminação de informações falsas e conteúdos que promovam discurso de ódio ou incitação à violência. A recomendação é clara: a responsabilidade aumenta em ano eleitoral, devido ao impacto que as manifestações públicas das autoridades têm na confiança da sociedade nas instituições.

Ainda que algumas atitudes não sejam consideradas infrações eleitorais, podem gerar conflitos éticos ao promover vantagens pessoais ou político-partidárias. Assim, a AGU proíbe o uso da visibilidade e prestígio de cargo público para autopromoção, evitando confundir os cidadãos sobre as realizações administrativas do Estado.

Na 11ª edição da Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições de 2026, a AGU fornece um guia prático para a tomada de decisões adequadas no contexto eleitoral. O documento inclui um calendário das principais datas do ano eleitoral e orientações sobre o uso ético das redes sociais, além de regras sobre propaganda e gestão de recursos públicos.