Entenda as Novas Regras do 'SUS do Transporte Público' no Brasil
Aprovado pelo Congresso, o novo Marco Legal do Transporte Público aguarda sanção de Lula e promete transformar o setor com mais transparência e financiamento.
SÃO PAULO – Após seis anos de discussões, o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano está prestes a ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após sua aprovação no Congresso no início de maio. O projeto de lei 3.278/2021, que é conhecido como o 'SUS do Transporte Público', surgiu de um intenso debate entre técnicos, dirigentes e profissionais do setor.
O marco legal traz uma série de mudanças significativas para o setor. Entre elas, destaca-se a reestruturação do sistema, que visa assegurar maior segurança jurídica, previsibilidade e transparência nos contratos de concessão. Também são introduzidas novas regras para financiamento, planejamento e construção de infraestruturas, além de uma integração regional entre as empresas operadoras.
Outra inovação importante é a separação da tarifa técnica, que se refere à remuneração pelo serviço prestado, e a tarifa pública, que é o valor pago pelo usuário. Essa distinção permitirá que o sistema conte com subsídios públicos e receitas extratarifárias, o que pode contribuir para uma melhoria na qualidade do transporte público.
Especialistas em mobilidade urbana, como Ana Patrizia Lira, diretora-presidente da ANPTrilhos, consideram a aprovação do novo marco legal um avanço significativo, pois reconhece o transporte coletivo como uma política de Estado. Segundo ela, isso criará condições mais modernas e sustentáveis para que Estados e municípios planejem e financiem seus sistemas de mobilidade.
Além disso, Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente da ANTP, destaca que a aprovação do marco legal é uma mudança histórica na forma como o Brasil lida com a mobilidade urbana. A ideia é que a União possa incentivar a qualificação do sistema, criando normas de referência e indicadores de qualidade. Apesar das críticas sobre a falta de mecanismos de financiamento claros, o novo marco apresenta um passo inicial importante para a reorganização do setor, que enfrenta desafios significativos desde a pandemia de 2020.
Fonte: Amazonas Atual