Erros de boa-fé na reforma tributária não resultarão em penalidades, diz secretário
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, assegurou que contribuintes agindo de boa-fé não serão punidos durante a adaptação à nova reforma tributária.

Na última terça-feira, dia 17, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde abordou os desafios da implementação da reforma tributária. Ele destacou que o governo está ciente dos riscos envolvidos e pretende oferecer orientação aos contribuintes durante essa transição importante.
Barreirinhas reconheceu que as mudanças trazem incertezas tanto para empresas quanto para profissionais do setor, mas garantiu que os principais problemas já foram identificados e mapeados. Desde janeiro, o sistema da Receita está em fase de testes, tendo processado mais de 35 bilhões de documentos fiscais, dos quais cerca de 5 bilhões foram processados apenas nos últimos 30 dias.
Uma das principais preocupações levantadas por empresários é a possibilidade de cometer erros durante o período de adaptação às novas regras. O secretário afirmou que a Receita Federal defenderá que os contribuintes que atuarem de boa-fé não sofram penalidades por eventuais falhas, desde que não haja intenção de ocultar informações ou fraudar o sistema.
Para minimizar os riscos de erro, a Receita aposta na apuração assistida, um mecanismo que se assemelha à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Nesse modelo, as informações necessárias para a apuração dos tributos serão organizadas previamente pelo fisco, permitindo que o contribuinte apenas as confira e faça correções, se necessário.
O secretário também mencionou que a Receita já identificou os grupos que podem enfrentar dificuldades durante a transição, incluindo 1,1 milhão de pequenos e microempresários. Para esses contribuintes, a exigência do novo modelo de documento fiscal foi adiada para março do próximo ano, proporcionando mais tempo para que possam se adaptar e receber orientações adequadas. A nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá tributos anteriores e integrará o novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual a partir de 2027.
Fonte: Amazonas Atual