Receita Federal irá orientar empresas durante transição da reforma tributária
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita, garantiu que empresas não serão punidas por erros na adaptação às novas regras tributárias. O governo está focado em orientar os contribuintes.

Em Brasília, durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo está ciente dos riscos e desafios da implementação da reforma tributária. Ele destacou a importância de orientar os contribuintes durante a transição para o novo sistema tributário.
Barreirinhas reconheceu que as mudanças geram incertezas entre as empresas e os profissionais da área, mas garantiu que os principais problemas já foram identificados. Desde janeiro, o sistema da Receita está em fase de testes, tendo processado mais de 35 bilhões de documentos fiscais, com cerca de 5 bilhões apenas nos últimos 30 dias.
Uma das principais preocupações manifestadas por empresários é o risco de cometer erros durante a adaptação às novas normas. O secretário assegurou que a Receita Federal não punirá contribuintes que agirem de boa-fé e que não tentarem fraudar o sistema. Ele enfatizou que, quando necessário, o foco será na correção dos procedimentos, e não na aplicação de penalidades.
Para mitigar os erros, a Receita está implementando a chamada apuração assistida, um mecanismo semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Com esse modelo, as informações para a apuração dos tributos serão organizadas pelo fisco, cabendo ao contribuinte apenas verificar e corrigir eventuais erros.
O secretário também informou que a Receita já mapeou os grupos mais suscetíveis a dificuldades durante a transição, incluindo 1,1 milhão de pequenos e microempresários. Para esses contribuintes, a exigência do novo modelo de documento fiscal foi adiada para março do próximo ano, assim proporcionando mais tempo para adaptação e treinamento. Além disso, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um novo tributo que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins, entrará em vigor em 2027, formando um novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual no Brasil.
Fonte: D24AM