Estudos analisam desafios do acesso à energia em territórios tradicionais

Duas publicações inéditas lançadas pela Rede Energia & Comunidades evidenciam os desafios e as oportunidades para a universalização do acesso à energia elétrica em territórios tradicionais do Brasil. Os estudos foram apresentados em 30 de março, durante o 1º Seminário Energias da Floresta – Inovação e Sustentabilidade Energética, evento transmitido on-line pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília.

Os relatórios Contribuições para o aperfeiçoamento do programa Luz para Todos em territórios tradicionais e Contribuições para o aperfeiçoamento do programa Luz para Todos em territórios extrativistas dos maretórios analisam, respectivamente, a realidade de territórios indígenas e quilombolas na Amazônia e de comunidades extrativistas no litoral sul da Bahia. O primeiro relatório teve coordenação técnica do Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA) e o segundo foi conduzido também pelo WWF Brasil, com apoio da Associação Mãe dos Extrativistas da Reserva Extrativista de Canavieiras (AMEX).

O primeiro relatório apresenta recomendações para ampliar o acesso à energia elétrica pública de qualidade em territórios indígenas do Xingu (MT) e em comunidades quilombolas de Abaetetuba (PA). O trabalho foi realizado entre março e agosto de 2025, com foco em 12 povos do Território Indígena do Xingu e nos territórios quilombolas de Bom Remédio e Ramal do Piratuba, ambos no Pará. Os encontros de monitoramento e avaliação reuniram representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), Aneel, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Igualdade Racial e lideranças comunitárias.

Entre os principais problemas identificados estão falhas na implantação dos sistemas elétricos, ausência de diálogo com as comunidades e inadequações técnicas. No Xingu, por exemplo, sistemas foram instalados com tensão de 127 V, incompatível com os equipamentos locais, historicamente adaptados para 220 V, gerando riscos e prejuízos às famílias. O segundo documento analisou a situação de cerca de 2.600 famílias na Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, que abrange mais de 100 mil hectares. A pesquisa de campo, realizada em novembro de 2025, contou com a participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do MME e da Aneel.

O levantamento identificou três situações principais: comunidades sem acesso à energia elétrica, comunidades com acesso precário e instável e famílias que utilizam sistemas fotovoltaicos de baixa capacidade, suficientes apenas para iluminação básica. A falta de energia impacta diretamente a renda e a segurança alimentar. Sem refrigeração adequada, pescadores dependem de gelo para conservar produtos, elevando custos e reduzindo o valor de venda. Em muitos casos, a precariedade do serviço tem levado moradores a migrar para centros urbanos.

Os estudos também apontam melhorias. Em comunidades como Campinhos, o programa Luz do Povo garante gratuidade total da conta de energia para famílias com consumo de até 80 kWh por mês, com isenção de tarifas e tributos. Outro destaque foi a realização do primeiro teste do aplicativo do programa Luz para Todos, desenvolvido pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI) e MME, para identificação de residências sem acesso à energia elétrica. O aplicativo funcionou plenamente mesmo em áreas sem internet, demonstrando potencial para aprimorar o monitoramento das políticas públicas. O lançamento do aplicativo está previsto para este semestre pelo governo federal.

Os estudos reforçam que o acesso à energia elétrica deve ser tratado como um direito fundamental e condição essencial para a dignidade, a segurança alimentar e hídrica e o desenvolvimento sustentável. Ao evidenciar desafios persistentes, como acesso desigual, baixa qualidade do serviço e limitações institucionais, e ao apontar caminhos concretos, as publicações contribuem para o aprimoramento das políticas públicas e para a construção de soluções mais justas e eficazes para os povos e comunidades tradicionais do Brasil. Os diagnósticos produzidos contribuíram para o desenho inicial do Sandbox Regulatório Projeto Energias da Floresta, iniciativa da Aneel em cooperação com o IEMA e outras organizações, voltada a testar soluções inovadoras para ampliar e qualificar o acesso à energia em territórios remotos e tradicionais.