EUA revogam diretrizes que ampliavam proteção contra discriminação sexual nas escolas

O Governo dos Estados Unidos revogou formalmente as regulamentações implementadas durante a gestão de Joe Biden que expandiam as garantias contra a discriminação sexual nas escolas para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira pela secretária da Educação, Linda McMahon. Em comunicado oficial, a secretária informou que a medida retira a diretriz de 2024 do registro federal e restabelece as normas aprovadas durante o primeiro mandato de Donald Trump, regras que a administração Trump já vinha aplicando desde janeiro de 2021.

Aprovado em 1972, o Título IX é uma lei federal norte-americana que proíbe a discriminação com base no sexo em qualquer programa educacional que receba verbas do Governo Federal. Em 2024, a gestão Biden interpretou a legislação de forma explícita pela primeira vez, estendendo suas proteções para abranger estudantes e funcionários LGBT+ em instituições de ensino financiadas com fundos públicos.

Além disso, a norma de 2024 havia ampliado o conceito de assédio sexual para cobrir atos motivados por orientação sexual e identidade de gênero, somando-se a agressões sexuais, violência doméstica e perseguição.

Conforme divulgado pela imprensa norte-americana, o impacto prático imediato da medida é limitado, uma vez que o Governo Trump já havia deixado de aplicar as diretrizes de Biden desde janeiro de 2021, na esteira de bloqueios e anulações impostos por decisões judiciais.