Ex-secretário de Trabalho de Manaus é multado em quase R$ 23 mil pelo TCE-AM

MANAUS - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aplicou uma multa de R$ 22.771,43 ao ex-secretário da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação de Manaus (Semtepi), Radyr Júnior. A penalidade foi imposta devido a irregularidades na contratação de materiais utilizados para serviços de embelezamento no âmbito do programa Empreende Manaus.

A decisão foi formalizada no Acórdão nº 1029/2026, que foi aprovado por unanimidade durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de junho de 2026, e teve como relator o conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior. O processo, registrado sob o nº 15984/2024, surgiu a partir de uma representação feita pelo vereador Rodrigo Guedes, do Progressistas, que questionou a condução do processo de contratação pela Semtepi.

Conforme a denúncia, foram entregues kits de manicure a mulheres empreendedoras, mas os materiais apresentados eram de péssima qualidade. A análise técnica do caso foi realizada pela Dilcon, a unidade técnica do Tribunal, e o Ministério Público de Contas se manifestou através do Parecer nº 5061/2025-DIMP/ESB, elaborado pelo procurador Evanildo Santana Bragança.

Durante o processo, Radyr Júnior não apresentou defesa dentro do prazo estipulado e, por isso, foi considerado revel, conforme o artigo 20, § 4º, da Lei Estadual nº 2423/1996. Na avaliação do Tribunal, a representação foi parcialmente procedente, evidenciando falhas no planejamento da contratação, como a ausência de justificativas formais para a escolha de equipamentos inadequados e a pesquisa de preços que resultou em contratações com valores antieconômicos.

Além da multa, o TCE-AM determinou que Radyr Júnior tem um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (Faece) e enviar o comprovante ao Tribunal. O TCE também recomendou que a Semtepi priorize a tecnologia da autoclave em futuras aquisições, seguindo as orientações da Anvisa, e que mantenha a motivação formal nos processos administrativos. Radyr Júnior, que atualmente é pré-candidato a deputado federal pelo Avante, partido do ex-prefeito David Almeida, já ocupou cargos significativos na administração pública, incluindo o de subsecretário de infraestrutura da Semed.