Fachin busca arquivamento do inquérito das Fake News no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou sua intenção de arquivar de forma definitiva o inquérito das Fake News, que foi instaurado em 2018 pela Corte. A informação foi comunicada em um ofício enviado nesta sexta-feira (9) ao ministro Luiz Fux.

No dia anterior, Fux havia determinado que a secretaria do tribunal enviasse ao seu gabinete todos os processos sigilosos que estão em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso inclui não apenas os inquéritos das Fake News, mas também investigações relacionadas a milícias digitais e a uma suposta trama golpista.

Em seu ofício, Fachin esclareceu que todos os procedimentos abertos contra Bolsonaro, com exceção do inquérito das Fake News, estão sem sigilo e, portanto, podem ser consultados pelo gabinete de Fux. O presidente do STF identificou até o momento 108 procedimentos investigatórios associados ao inquérito das Fake News.

Fachin planeja revisar as pendências e eventuais solicitações de diligências feitas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) antes de formalizar o arquivamento do inquérito. Ele ressaltou que o acesso de Fux ao inquérito só será liberado após a conclusão da análise dos procedimentos pendentes.

A expectativa de Fachin é concluir essa fase de forma responsável, garantindo que todas as etapas processuais sejam cumpridas para promover o arquivamento definitivo do inquérito. No mês passado, Fachin havia retirado a relatoria do caso do ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria do inquérito em março de 2019, quando o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, apoiou a abertura como uma medida de proteção à integridade e segurança do STF e de seus integrantes.