Fachin nega pedido de Moraes para julgamento conjunto de petições

MANAUS — Neste sábado (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou a decisão de rejeitar o pedido do ministro Alexandre de Moraes. O pedido visava que a Petição 16.704, que investiga supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal envolvendo o ministro André Mendonça, fosse analisada na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).

Moraes argumentou que a análise conjunta da Petição 16.704 com a Petição 16.662 — que investiga mensagens trocadas entre ele e o advogado Carlos Vorcaro — era necessária para evitar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. Entretanto, Fachin ressaltou que não poderia atender ao pedido nesse momento, considerando o estágio atual do processo.

De acordo com o presidente do STF, embora as duas petições apresentem conexões, elas têm objetos distintos e podem ser examinadas separadamente. A Petição 16.662 já estava liberada para pauta desde 6 de setembro, enquanto a Petição 16.704 ainda se encontra em fase de instrução preliminar, o que impede a análise simultânea.

Fachin também destacou que o prazo para apresentação de informações referentes à Petição 16.662 se encerra na segunda-feira (14), antes da sessão extraordinária. Por outro lado, parte dos prazos da Petição 16.704 só termina após a sessão marcada para terça-feira, levando Fachin a decidir que a análise da sessão extraordinária se limitasse à Petição 16.662.

A Petição 16.704 deve ser incluída na agenda do STF para julgamento no dia 23 de setembro. Além do julgamento conjunto, Moraes havia solicitado o levantamento de sigilos relacionados à Petição 15.556 e a convocação de magistrados mencionados nos procedimentos, mas Fachin informou que já foram tomadas providências sobre o sigilo e que a questão dos magistrados será analisada em momento posterior.