Gilmar Mendes pede a Fachin acesso integral a dados do celular de Vorcaro para ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que adote medidas para garantir que todos os ministros que participarão do julgamento marcado para terça-feira (15) tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Em ofício encaminhado no sábado (12), Gilmar Mendes reforçou pedido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e defendeu que, caso o relator do caso, André Mendonça, não disponibilize os arquivos, a Polícia Federal seja acionada com urgência para fornecer cópias do material aos gabinetes dos ministros. A mídia extraída do celular de Vorcaro permanece sob custódia da Polícia Federal para preservação da cadeia de provas.

O julgamento está relacionado à análise de um relatório da Polícia Federal elaborado a partir do conteúdo do aparelho de Vorcaro, que identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. A Corte deverá avaliar a validade do relatório e a possibilidade de investigação envolvendo Moraes no caso Master.

Gilmar Mendes argumentou que o acesso ao material deve ser assegurado de forma igualitária a todos os ministros que participarão da análise, pois a existência de uma cópia da mídia apenas no gabinete do relator comprometeria a paridade interna do tribunal. Segundo o decano, o compartilhamento integral permitirá que cada integrante do STF forme sua convicção jurídica com base no conjunto completo das informações, e não em "sínteses parciais".

André Mendonça informou que o aparelho físico original não está sob sua posse e permanece armazenado pela Polícia Federal. Ele dispõe de uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela Polícia Federal em março de 2023, que permanece lacrada. O relator afirmou que nunca manuseou o material e que a cópia foi preservada como contraprova para o caso de perda dos arquivos originais. Mendonça também destacou que a divulgação integral dos dados poderia prejudicar investigações em andamento, comprometendo o sigilo e a eficiência da persecução penal.

O ministro Alexandre de Moraes manifestou-se acusando Mendonça de promover um levantamento "seletivo e direcionado" do sigilo e afirmou que a medida protegeria "determinado grupo político". Moraes sustentou que não cabe ao relator escolher quais documentos devem estar disponíveis aos demais integrantes do colegiado.

Gilmar Mendes enviou ainda outro ofício pedindo que Fachin assuma a condução dos processos relacionados ao caso e que as questões envolvendo a atuação de Mendonça sejam consideradas no julgamento. O decano expressou "sérias dúvidas" sobre a prontidão do processo para análise pelo Plenário, apontando a necessidade de esclarecimentos sobre a natureza do procedimento, os investigados, o objeto da apuração e a questão concreta a ser submetida aos ministros.

O ministro defendeu que processos relacionados aos mesmos fatos e provas sejam reunidos sob a condução da Presidência do STF para evitar decisões contraditórias e facilitar a compreensão do caso pelo colegiado. Caso a sessão seja mantida, sugeriu que Fachin apresente inicialmente uma visão geral dos fatos e que sejam analisadas questões preliminares antes do mérito, incluindo o pedido da Procuradoria-Geral da República para reconhecer a nulidade do relatório da Polícia Federal produzido a partir do celular de Vorcaro.