Fachin rejeita pedido de julgamento conjunto de Moraes e Mendonça

Na manhã deste sábado (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou a decisão de não acatar o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo ambos fossem julgados em conjunto. O julgamento ocorrerá em uma sessão extraordinária marcada para o dia 15 de setembro, que se dedicará exclusivamente ao processo que envolve as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

No mesmo despacho, Fachin anunciou que a sessão destinada a analisar o pedido de investigação contra André Mendonça será realizada no dia 23 de setembro. De acordo com o presidente do STF, o processo relacionado a Mendonça ainda está em fase de instrução e não possui todos os elementos necessários para ser discutido no plenário neste momento.

Moraes argumentou que a análise separada dos casos poderia resultar em decisões contraditórias e tumulto processual. Ele destacou que, ao incluir apenas o processo que diz respeito a ele, a avaliação dos fatos pelos ministros da Corte ficaria comprometida. Entretanto, Fachin considerou que os casos possuem objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.

A Petição 16.662, que contém o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, foi liberada para julgamento por Mendonça no dia 6 de setembro. Por outro lado, a Petição 16.704, que aborda as acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações solicitadas pela presidência do STF. Fachin enfatizou que manter apenas a Petição 16.662 em pauta garante a delimitação precisa do objeto a ser deliberado pelo tribunal.

A sessão extraordinária de terça-feira analisará o relatório que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número que, conforme as investigações, seria de Moraes. O material foi produzido durante as investigações sobre o Banco Master e se tornou público após solicitação de Mendonça. Este caso gerou uma crise interna no STF, com Moraes questionando a forma como as informações foram divulgadas e acusando Mendonça de ter feito uma escolha seletiva.