Falhas no sistema de seguro-desemprego são apontadas pelo TCU

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira, 24, os resultados de uma fiscalização que revelou “falhas estruturais” no sistema digital de seguro-desemprego. O relatório aponta que os empregadores são obrigados a inserir os mesmos dados de demissão em dois sistemas diferentes, o que gera retrabalho e ineficiência.

Além disso, o documento ressalta que os cidadãos não estão recebendo informações precisas sobre os cálculos e prazos relacionados ao benefício, o que pode causar confusão e descontentamento. As notificações e atualizações dos pedidos também apresentam deficiências, impactando negativamente a experiência do usuário.

O governo federal foi orientado a realizar ajustes no sistema em um prazo de 180 dias, visando a melhoria do atendimento e da tramitação de recursos. A análise dos técnicos do TCU identificou que existem “canais pouco responsivos e com baixa resolutividade”, além de uma demora significativa no processamento de recursos, tornando o sistema ainda mais ineficaz.

O ministro Bruno Dantas, em seu voto, destacou a fragilidade na escuta ativa dos usuários e na avaliação de acessibilidade digital. Ele afirmou que a baixa responsividade dos canais de atendimento, aliada à falta de monitoramento contínuo, resulta em um cenário onde os problemas não são resolvidos adequadamente e acabam sobrecarregando o suporte.

A Integração ao e-Social

Em resposta às falhas identificadas, o TCU determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego integre o serviço de seguro-desemprego ao sistema e-Social. Essa integração visa centralizar as obrigações trabalhistas relacionadas ao benefício, evitando a entrada duplicada de dados e melhorando a eficiência do processo. A auditoria operacional sobre a qualidade do serviço público digital de seguro-desemprego foi aprovada nesta data, com foco na modalidade de trabalhador formal.