Fátima de Tubarão e outros condenados do 8/1 agora em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que idosas condenadas pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 deixarão o regime fechado para cumprir pena em prisão domiciliar. Entre as beneficiadas está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, que foi condenada a 17 anos de prisão por sua participação nos atos.

A decisão foi formalizada na última sexta-feira, dia 24, e abrange aproximadamente 18 pessoas com mais de 60 anos que estavam detidas em diferentes estados do Brasil. Moraes justifica essa mudança ao afirmar que é possível equilibrar a liberdade de ir e vir com as demandas da Justiça Penal no atual contexto da execução das penas.

O ministro também ressaltou que a jurisprudência do STF admite exceções em casos específicos. Ele enfatizou que as circunstâncias excepcionais do caso permitem a flexibilização das normas legais em vigor, possibilitando a concessão da prisão domiciliar.

No caso de Fátima de Tubarão, de 70 anos, ela já cumpriu 3 anos, 10 meses e 24 dias de sua pena. Além disso, teve 241 dias de sua condenação reduzidos devido à remição, um benefício concedido a presos que trabalham ou estudam durante o cumprimento da pena.

Apesar da concessão da prisão domiciliar, Moraes impôs várias restrições a Fátima. Ela deverá usar uma tornozeleira eletrônica, não poderá sair do país e terá seu passaporte suspenso. Também está proibida de utilizar redes sociais, manter contato com outros envolvidos nos atos de janeiro e terá limitação nas visitas. O não cumprimento dessas condições pode resultar em seu retorno ao regime fechado.