Fazenda e Ipea firmam parceria para regular mercado de apostas

O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de desenvolver um sistema de indicadores públicos. Esse sistema visa monitorar a política regulatória de apostas de quota fixa e realizar estudos sobre o mercado e suas consequências socioeconômicas.

Com a implementação deste acordo, o Ipea será responsável por criar indicadores e análises quantitativas utilizando dados do SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas) e outras bases administrativas, como a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o Cadastro Único. Essas informações são essenciais para entender variáveis críticas para a regulação do setor, incluindo o volume do mercado ilegal, o endividamento das famílias devido a apostas, e os efeitos na saúde mental dos apostadores.

O sistema de indicadores a ser desenvolvido proporcionará um monitoramento eficaz e transparente, fundamentado em evidências empíricas que servirão para a formulação de políticas públicas mais eficazes. Isso também reforça o compromisso de melhorar a regulação do setor, conforme determinado pela Lei nº 14.790/2023.

A secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, enfatizou a importância dessa colaboração, destacando que a parceria com o Ipea, um instituto referência em pesquisas econômicas aplicadas, será crucial para estabelecer objetivos regulatórios ainda não mensurados e para consolidar o mercado de apostas reguladas.

Luciana Mendes Santos Servo, presidenta do Ipea, comentou que a parceria irá fortalecer a produção de conhecimento estratégico sobre o setor de apostas. Segundo ela, o acordo amplia a capacidade do Estado de entender, com base em evidências, os impactos das apostas de quota fixa, promovendo uma regulação que seja mais qualificada, transparente e em consonância com o interesse público.