Atestados médicos de até 90 dias agora dispensam perícia presencial

Brasília - O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementaram mudanças significativas nas regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. Com as novas diretrizes, os segurados não precisam mais comparecer às agências para a aprovação de atestados médicos que indicam afastamento de até 90 dias.

Anteriormente, o limite para a concessão deste tipo de benefício era de 60 dias. Agora, a medida faz parte da nova versão do sistema Atestmed, que permite a análise e concessão de benefícios exclusivamente por meio da documentação apresentada, sem a necessidade de uma avaliação presencial.

O processo foi totalmente digitalizado, permitindo que os cidadãos acessem o portal ou o aplicativo Meu INSS. Nesses meios, eles podem anexar os atestados e exames complementares, aguardando a análise remota realizada pelos médicos peritos do INSS. Essa mudança elimina a necessidade de agendar visitas ou se deslocar até uma unidade física.

Os peritos, após analisarem os documentos enviados, emitem um parecer que será disponibilizado também pelo aplicativo Meu INSS. É importante ressaltar que o atestado médico deve ser legível e incluir informações essenciais, como o nome completo do paciente, data de emissão, CID (Classificação Internacional de Doenças) ou diagnóstico completo, além da assinatura e carimbo do médico com o CRM e o prazo estimado para repouso.

Embora a regra geral tenha mudado para facilitar o processo digital, caso o atestado apresente rasuras ou informações incompletas, o sistema pode encaminhar o segurado para uma perícia presencial. Essa reformulação representa um avanço significativo na modernização do INSS, proporcionando mais conforto e praticidade aos trabalhadores que enfrentam problemas de saúde.