Fenaj solicita que STF reconsidere exigência de diploma para jornalistas

Na última terça-feira (18), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reanalise a decisão que, em 2009, derrubou a exigência de formação superior para o exercício da profissão de jornalista. A presidente da Fenaj, Samira de Castro, utilizou suas redes sociais para enfatizar que o atual ambiente digital demanda um padrão ainda mais rigoroso de qualidade técnica e responsabilidade ética na disseminação de informações.

Samira de Castro argumentou que a decisão de abolir a exigência de diploma envelheceu mal e tem causado danos à sociedade brasileira. Segundo a presidente, jornalismo não se resume apenas à produção de conteúdo ou à simples emissão de opiniões; trata-se de uma atividade que requer formação específica, compromisso ético e qualificação técnica, aspectos que são fundamentais para a credibilidade da profissão.

A declaração de Samira coincide com as falas dos ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que durante uma sessão da Primeira Turma defenderam uma nova discussão sobre a questão da exigência de diploma. Dino ressaltou que a decisão que dispensou o diploma complicou o julgamento de casos relacionados à liberdade de imprensa, enquanto Moraes destacou a necessidade de regulamentação da profissão para evitar abusos por pessoas que se autodenominam jornalistas nas redes sociais.

Em 2009, o STF considerou inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo, afirmando que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia essa obrigatoriedade, não foi recepcionado pela Constituição de 1988. A Fenaj, que tem defendido a reinstauração dessa exigência, vê as declarações dos ministros como um sinal positivo para a retomada da discussão sobre a importância da formação na área.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que reestabelece a exigência de diploma para jornalistas, aguarda votação na Câmara dos Deputados desde sua aprovação no Senado, em 2012. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação, e atualmente já passou pelas comissões pertinentes. A discussão sobre a necessidade de formação superior para jornalistas se intensifica, especialmente em um momento em que a Corte enfrenta críticas por decisões que afetam diretamente a liberdade de imprensa.