FIEAM propõe selo fiscal para indústrias de água mineral no Amazonas

No dia 5 de agosto, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) promoveu uma reunião para debater a implementação do Selo Fiscal de Controle e Procedência para água mineral, água natural e água potável de mesa. O encontro, liderado pelo presidente da FIEAM, Antonio Silva, contou com a participação de representantes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais Naturais (Abinam) e do Sindicato Nacional da Indústria de Águas Minerais Naturais (Sindinam).

A proposta foi apresentada como uma ferramenta de governança do mercado, apesar de seu fundamento ser um mecanismo de fiscalização tributária. O novo sistema de rastreabilidade permitirá monitorar cada embalagem, desde a linha de envase até o consumidor final, aumentando a transparência e combatendo a informalidade no setor.

Antonio Silva ressaltou que a discussão sobre o selo fiscal vai além da arrecadação, focando na competitividade da indústria amazonense. Segundo ele, a proposta é resultado de cinco anos de trabalho e pretende garantir condições justas para as empresas que cumprem suas obrigações legais em relação àquelas que operam fora das normas fiscais e regulatórias.

A Abinam apresentou experiências bem-sucedidas de outros estados, como São Paulo e Ceará, onde o sistema já está consolidado. O modelo inclui um identificador eletrônico (DataMatrix) nas embalagens, permitindo a rastreabilidade de informações como fabricante e data de envase, e é integrado aos sistemas da Secretaria da Fazenda, garantindo monitoramento em tempo real.

O secretário executivo da Receita da Sefaz-AM, Luiz Aurélio Leite, destacou a necessidade de seguir as regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a implementação do selo. O deputado estadual Sinésio Campos e o secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, Ronney Peixoto, também mostraram apoio à proposta, que visa unir proteção ambiental, controle sanitário e tributário, fundamentais para o desenvolvimento do setor de águas minerais no Amazonas.