Flávio Dino dá prazo de 10 dias para Hugo Motta apresentar documentos

SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), forneça documentos relacionados às emendas parlamentares que estão sendo investigadas por suspeitas de irregularidades. O prazo estipulado para o envio desses documentos é de 10 dias corridos.

A determinação de Dino exige que a Câmara encaminhe a documentação de forma individualizada e organizada por emenda. Isso é essencial para auxiliar na investigação sobre possíveis direcionamentos ilícitos e desvios na utilização de recursos públicos.

A decisão foi motivada por investigações da Polícia Federal, que, através da Operação Transparência, levantou suspeitas de que o ex-deputado Eduardo Cunha e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, estariam utilizando uma operadora dentro da Câmara para manipular a destinação das emendas parlamentares.

No despacho, o ministro também ordenou a intimação de órgãos como a Câmara, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Essas instituições devem assegurar a suspensão imediata da execução de despesas públicas relacionadas às emendas investigadas, em qualquer fase do processo, seja no empenho, liquidação ou pagamento.

Além disso, a decisão prevê que, após a implementação das medidas de indisponibilidade patrimonial, o sigilo do despacho será levantado. Este acompanhamento rigoroso é parte de um esforço maior para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em tempos de crescente vigilância sobre a gestão financeira no país.