Funai confirma sobreposição do Projeto Potássio do Brasil à Terra Indígena Mura em Autazes

Representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reafirmaram, em reunião realizada no dia 14 de agosto com integrantes da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), do Ibama e dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e dos Povos Indígenas (MPI), que o megaprojeto da mineradora canadense Potássio do Brasil está sobreposto ao território tradicional do povo Mura em Autazes, Amazonas.

A diretoria da Funai destacou que, embora os limites no estudo de identificação e delimitação ainda não tenham sido definidos, já existe uma proposta clara e não há dúvidas de que a área do empreendimento invade áreas de moradia e circulação dos Mura na Terra Indígena Lago do Soares. O projeto inclui 4,4 mil hectares de jazidas subterrâneas totalmente sobrepostas à terra indígena.

Apesar da recomendação da Funai, publicada em 2023, para suspensão do processo de licenciamento devido à sobreposição das jazidas à terra indígena, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concedeu ao longo de 2024 pelo menos sete Licenças de Instalação à mineradora. Essas licenças permitiram o avanço das obras, incluindo a instalação de uma mina subterrânea para extração de silvinita, com desmatamento de áreas de vegetação nativa.

Lideranças indígenas denunciaram ameaças, cerceamento e ausência da Consulta Livre, Prévia e Informada, direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Milena Mura, coordenadora da Organização das Mulheres Indígenas Mura (OMIM), relatou que a empresa proíbe a circulação dos indígenas em seu próprio território e que a abertura de uma estrada de acesso está secando uma nascente, local de desova de peixes, afetando o abastecimento alimentar da comunidade.

Em maio de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão das Licenças de Instalação emitidas pelo Ipaam, argumentando que a Constituição Federal proíbe mineração em terras indígenas, sejam elas demarcadas ou não. O MPF também solicitou a transferência do processo de licenciamento para o Ibama, devido à dimensão do projeto e seus impactos nas terras indígenas da região, que incluem a TI Lago do Soares, a menos de 3 km da TI Jauary e cerca de 6 km da TI Paracuhuba.

O MPF e lideranças Mura apontam ainda irregularidades no processo de licenciamento, como a violação do protocolo de consulta aprovado pelo povo Mura em 2019, que prevê 16 passos para consulta com participação de todas as aldeias, do MPF e da Funai. A consulta realizada pela mineradora em setembro de 2023 não contou com a presença da Funai, do MPF e da comunidade indígena Soares, a mais impactada, além de denúncias de cooptação de lideranças, ameaças e oferecimento de propina.