15% do fundo eleitoral, R$ 744 milhões, está em disputa nas cadeiras do Senado em 2026

BRASÍLIA – Partidos de diferentes espectros políticos farão uma ofensiva pelas cadeiras no Senado, sob o argumento de controlar pautas como o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras agendas prioritárias. Há também, no entanto, um interesse financeiro: a disputa envolve 15% do fundo eleitoral, o que totaliza R$ 744 milhões em 2026. Isso significa que cada senador rende ao seu partido R$ 9,1 milhões do fundo eleitoral neste ano.

Das 81 vagas do Senado, 54 estarão em disputa em outubro. Se considerados os valores deste ano, R$ 496 milhões do fundo eleitoral estariam em jogo em cada pleito de 2028 e 2030. Criado em 2017, o fundo eleitoral serve para financiar campanhas e soma R$ 5,9 bilhões em 2026. Pela regra, a maior parte (83%) é definida por dois critérios que envolvem votos e vagas na Câmara dos Deputados, enquanto 15% são distribuídos pelas cadeiras no Senado e 2% são divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados.

O cálculo da cota do Senado é feito com base em dois fatores: o número de senadores eleitos na eleição geral anterior – para 2026, consideram-se os dados de 2022 – e, no caso de senadores em meio de mandato, as siglas às quais estavam filiados naquele ano, mesmo que tenham trocado de legenda. Em 2026, 14 dos 30 partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) receberam recursos por ocuparem cadeiras no Senado. PL, PSD e União Brasil obtiveram os maiores montantes nominais de recursos no cálculo envolvendo o Senado.

Apesar de minoritária, a fatia determinada pelo Senado reforça os cofres dos partidos, principalmente daqueles com dificuldades para formar bancadas numerosas na Câmara, como Podemos, Rede e PSDB, para os quais a dependência dos recursos vinculados ao Senado representa um quarto do total recebido. A Rede, por exemplo, recebeu quase R$ 82 milhões do fundo eleitoral em 2022, em valores corrigidos, dos quais R$ 55 milhões (68%) vieram dos cinco senadores que registrava em 2018: Alessandro Vieira (SE), Fabiano Contarato (ES), Randolfe Rodrigues (AP), Flávio Arns (PR) e Capitão Styvenson (RN). Para este ano, o valor reservado à sigla caiu pela metade, para R$ 36 milhões. A redução foi puxada principalmente pela baixa na bancada do Senado: a Rede contava com apenas um senador em 2022, Randolfe Rodrigues, o que rendeu R$ 9,1 milhões.

“Em 2022, o partido não priorizou a eleição de senadores e adotou como prioridade a eleição de deputados federais. Focamos muito nas eleições dos Estados e elegemos mais deputados estaduais do que tínhamos. Para este ano, nossa tática também é ampliar a bancada na Câmara Federal”, diz o porta-voz da Rede, Paulo Lamac, à reportagem. Lamac afirma que a mudança de prioridade faz parte de uma diretriz aprovada pelo diretório nacional do partido e que a legenda espera eleger até seis deputados federais e duas senadoras: Marina Silva, em São Paulo, e Luizianne Lins, no Ceará. Atualmente, a Rede não tem nenhum senador, o que significa que, se não eleger nomes ao Senado em outubro, tende a reduzir ainda mais seu fundo eleitoral em 2028 e em 2030.

“Marina e Luizianne pontuam bastante bem, e temos uma expectativa de que possam estar entre as eleitas no mês de outubro. Certamente tem um impacto importante e positivo para o cenário do fundo eleitoral já de 2028”, ressalta Lamac. O cientista político graduado pela Universidade de Brasília (UnB) André Rosa avalia que os partidos com menor fundo eleitoral, como a Rede, tendem a ser impactados pelas disputas presidenciais e podem aproveitar as redes sociais para tentar compensar uma desvantagem orçamentária.

“Dinheiro e tempo de propaganda estão totalmente relacionados à captura de votos. Quando existem mudanças partidárias, as legendas sofrem muito. Tem muito a ver com as articulações decorrentes da majoritária, da Presidência da República, mas hoje a campanha está muito focada na internet, então, depende muito da estratégia que essas legendas adotam”, analisa.

Protagonistas na eleição presidencial e com grandes bancadas na Câmara, PT e PL apresentam menor dependência da bancada no Senado para a composição de seus orçamentos de campanha. Em 2022, o equivalente a 11% do fundo eleitoral do PT veio do Senado. O porcentual se manteve em patamar semelhante em 2026, com 13%. O PT ocupa a terceira maior bancada do Senado, com nove cadeiras, mesmo número do MDB. No pleito de outubro, o PT lançará 19 candidatos ao Senado, entre eles figurões do partido como Rui Costa (BA), Gleisi Hoffmann (PR), Jaques Wagner (BA), Humberto Costa (PE) e Marília Campos (MG). A lista é uma forma de tentar frear a ofensiva da direita pelas cadeiras da Casa Alta do Congresso.

Já o PL aproveitou a filiação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos bolsonaristas para reforçar seu caixa. Em 2022, o partido era apenas o sétimo em recursos do fundo eleitoral, quando recebeu R$ 320 milhões, dos quais R$ 22 milhões (7%) vieram de sua bancada no Senado. O aumento da presença do PL no Congresso resultou em mais verba e fez o partido saltar do sétimo para o primeiro lugar nos recursos do fundo eleitoral, com R$ 881 milhões neste ano. Desse montante, quase R$ 138 milhões vieram pela presença no Senado, o que corresponde a 15% dos recursos do PL.

Para outubro, o PL tem como objetivo fazer de 26 a 28 senadores. “A meta é eleger de 18 a 20, fora os que não vão disputar eleições que são 8”, declarou ao Estadão/Broadcast o presidente do partido, Valdemar Costa Neto. Se o número se concretizar, 26 senadores representariam R$ 239 milhões aos cofres de um partido, caso a distribuição fosse feita hoje.

O cientista político André Rosa avalia que os partidos políticos costumam ocultar os interesses financeiros na hora de vender seus candidatos. “Não é interesse dos partidos que isso seja divulgado. É algo que a população vê com maus olhos, mesmo que seja legitimado pela lei. Geralmente, quem fala um pouco mais sobre Fundo Eleitoral são os partidos nanicos que não conseguem obter um grande volume financeiro e costumam atacar”, disse.

Ele lembra, no entanto, que a formação de uma bancada no Senado tem uma relação genuína com a governabilidade e cita a dificuldade do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em aprovar, na Casa Alta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 61, além da derrota histórica na indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF.

“Não é apenas questão de recursos financeiros. O Senado é uma Casa extremamente estratégica, porque não é apenas fiscalizadora. Tem um papel importante, a tramitação de impeachment, a indicação de autoridades e sabatinas de ministros”, afirmou.