Gaeco agora investiga crimes eleitorais ligados ao crime organizado
Mudança no Conselho Superior do Ministério Público amplia as atribuições do Gaeco para incluir crimes eleitorais e conexos, visando combater a influência de organizações criminosas nas eleições.
MANAUS – Os Grupos de Apoio ao Enfrentamento do Crime Organizado (Gaecos), vinculados ao Ministério Público, terão novas responsabilidades que incluem a atuação em crimes eleitorais. Essa mudança foi aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.
Com essa nova atribuição, os procuradores regionais eleitorais poderão solicitar o apoio dos Gaecos em investigações que envolvem crimes eleitorais perpetrados por organizações criminosas. A legislação brasileira já determina que o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral são responsáveis por investigar e julgar tais crimes, mas agora, com a inclusão dos Gaecos, as investigações poderão ser mais robustas.
José Adonis Callou, subprocurador-geral da República e coordenador do Gaeco Nacional, ressalta que essa atualização “fortalece a atuação do Gaeco no enfrentamento do crime organizado, ao adequar suas atribuições aos desafios impostos pela atuação das organizações criminosas na esfera eleitoral”. Isso representa uma resposta direta às crescentes preocupações com a integridade das eleições.
Além disso, a nova resolução permite que o coordenador do Gaeco Nacional recorra ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando identificar ações penais em andamento que deveriam ser tratadas pela Justiça Federal e pela Justiça Eleitoral. Caso envolvam pessoas com prerrogativa de foro no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF), a atuação dos Gaecos dependerá de solicitação expressa do procurador-geral da República.
O Ministério Público Eleitoral destaca que o combate à influência de grupos criminosos nas esferas partidárias e políticas é uma prioridade nas eleições deste ano. Para isso, um grupo de trabalho especializado foi criado no final do ano passado, visando apoiar procuradores e promotores na fiscalização das regras eleitorais. A colaboração entre o GT e o Gaeco Nacional tem sido essencial para identificar e barrar candidaturas ligadas a facções criminosas e o financiamento ilícito de campanhas.
Fonte: Amazonas Atual