PGR defende que Jair Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar

BRASÍLIA – Nesta quarta-feira (1°), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise foi feita a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em função da apreensão de uma pistola de propriedade de Bolsonaro, encontrada em um veículo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O procurador-geral Paulo Gonet declarou que não existem elementos que justifiquem a imputação de falta disciplinar contra o ex-presidente pelo incidente. Contudo, Gonet ressaltou que a condição de Bolsonaro como condenado é incompatível com a posse de arma de fogo, o que levanta preocupações sobre a segurança e a legalidade da situação.

De acordo com a manifestação de Gonet, Bolsonaro apresentou uma cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo e afirmou que não deseja a devolução da pistola enquanto estiver sob prisão. A arma em questão, uma pistola Glock de calibre 9mm, foi apreendida no dia 15 de junho, em um carro que era conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do GSI.

A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou um inquérito para investigar a situação. O relatório final, que foi enviado ao STF em 1º de julho, resultou no indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho por posse ou porte ilegal de arma, mas não encontrou crime relacionado a Bolsonaro, já que ele possuía um registro válido da arma.

A PGR acompanhou a conclusão da Polícia Federal, afirmando que não há falta disciplinar a ser atribuída a Bolsonaro que possa impactar o regime em que ele cumpre pena. Assim, a PGR opinou pelo prosseguimento regular da execução penal no regime atual e pela manutenção da apreensão da pistola encontrada.