TCU apresenta painel inédito para monitorar emendas parlamentares
O TCU lançou um painel que permite a rastreabilidade das emendas parlamentares, destacando deputados, senadores e valores. A ferramenta busca garantir maior transparência na aplicação dos recursos.
BRASÍLIA – Nesta quarta-feira, dia 1º de novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um novo painel que promete revolucionar a forma como as emendas parlamentares são monitoradas. Esta ferramenta fornece informações detalhadas sobre as emendas, incluindo identificação de deputados, senadores, partidos políticos, formas de execução e os entes favorecidos.
A iniciativa surge em um contexto onde o TCU tem analisado com frequência processos relacionados a possíveis irregularidades na utilização desses recursos públicos. De acordo com os dados de 2026, a Comissão de Assuntos Sociais é a que mais apresentou emendas, totalizando R$ 1,23 bilhão. Além disso, as cidades de Brasília, Cuiabá e Fortaleza se destacam como as mais beneficiadas, recebendo entre R$ 265,4 milhões e R$ 454,4 milhões.
O acesso ao painel é público e pode ser feito através do site do TCU. O presidente do Tribunal, Vital do Rêgo Filho, comentou sobre a importância da nova ferramenta: “Há o acompanhamento da execução desde o início, passando pelo convênio, contrato, licitação, objeto da obra, notas fiscais cruzadas com saques em banco.”
Vital também ressaltou que esse compromisso de rastreabilidade das emendas foi uma das promessas feitas no ano anterior, enfatizando que esse tipo de monitoramento não era feito anteriormente. As emendas, que estão previstas na Constituição, são divididas em quatro categorias principais: individuais (RP6), de bancada estadual (RP7), de comissão (RP8) e de relator (RP9).
Vale lembrar que, em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto, que se refere às emendas de relator (RP9). Na Lei Orçamentária de 2025, o total destinado às emendas parlamentares individuais, de comissão e de bancada foi fixado em R$ 50,4 bilhões. O TCU também estimou que cerca de R$ 9,2 bilhões foram alocados através de emendas apresentadas pelo Congresso Nacional, embora essas despesas sejam classificadas como discricionárias do Poder Executivo.
Fonte: Amazonas Atual