Governo brasileiro investe R$ 14,5 bilhões anuais no combate ao tráfico de drogas
Um estudo revela que o Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano na guerra contra drogas, sem evidências de eficácia. A pesquisa destaca onde são aplicados esses recursos.

RIO DE JANEIRO – O sistema de justiça criminal do Brasil destina R$ 14,5 bilhões anualmente para combater o tráfico de drogas ilícitas. Esta informação foi divulgada em uma pesquisa realizada pelo Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) nesta terça-feira, 17 de outubro de 2023. O montante é utilizado para sustentar o funcionamento de polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, o sistema prisional e outros órgãos da Justiça no combate ao tráfico e na punição de infratores.
A pesquisadora do Cesec, Rachel Machado, sublinha que o valor é elevado e que, apesar do investimento, o problema do tráfico de drogas persiste sem solução. “Não temos evidências de que essa atuação do Estado, voltada para a guerra às drogas, enfraqueça ou diminua a circulação das drogas”, afirma. A pesquisa mostra que a maior parte dos gastos é direcionada para os sistemas prisionais, com um custo de R$ 3,88 bilhões, correspondente a 27% do total.
Em segundo lugar, os gastos com as polícias militares e a Rodoviária Federal, responsáveis pela segurança nas ruas, somaram R$ 3,24 bilhões, ou 22% do total. Juntos, esses dois segmentos representam quase metade do investimento total. Rachel observa que essas instituições formam o primeiro e o último elo do sistema de justiça criminal, evidenciando a ineficácia da abordagem repressiva. “Essas duas pontas são as que mais gastam com a implementação da Lei de Drogas e, mesmo assim, não conseguem combater efetivamente as organizações criminosas”, ressalta.
As polícias investigativas, que incluem as civis e a Federal, foram responsáveis por R$ 2,64 bilhões, ou 18% dos custos. O sistema socioeducativo, que visa a ressocialização de adolescentes infratores, gastou R$ 1,46 bilhão, correspondendo a 10% do total. O restante, R$ 3,3 bilhões, ou 23%, é consumido na fase processual, com o Poder Judiciário representando R$ 2,38 bilhões, ou 16%, e os ministérios públicos, R$ 737,78 milhões, ou 5%.
O estudo conclui que a aplicação da Lei de Drogas consome em média 7,9% dos orçamentos dos estados, com o Paraná liderando os gastos com 11,8%. Em contraste, Paraíba e Piauí são os que menos investem nesse setor. Rachel Machado aponta que a guerra às drogas traz prejuízos significativos à sociedade, afetando crianças e a economia local. “Essas operações policiais prejudicam o atendimento em saúde e a educação, impactando diretamente a vida das pessoas”, lamenta.
O estudo enfatiza que o custo com a Lei de Drogas é subestimado, pois não contabiliza todas as despesas relacionadas a operações policiais. Para a pesquisadora, esses recursos poderiam ser melhor utilizados em políticas de transferência de renda, educação ou na construção de Centros de Atenção Psicossocial. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reconhece que uma política efetiva sobre drogas precisa de uma abordagem integrada, que combine repressão ao tráfico com investimentos em prevenção e desenvolvimento social.
Fonte: Amazonas Atual