Governo e Câmara discutem PEC para reduzir jornada semanal para 40 horas

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 61 deve prever descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 52, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Também ficou definido que, além da PEC, será aprovado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta. O PL tratará de temas específicos de algumas categorias e servirá para ajustar a legislação à nova PEC.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou: “Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”.

Participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), outros membros da Comissão Especial, e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães. O ministro Luiz Marinho afirmou que o Brasil caminha para aprovar a PEC no Parlamento, delegando ao projeto de lei as especificidades para complementar a PEC e valorizar a negociação coletiva.

A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. A Comissão analisa duas PECs, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõem a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 61. O governo defende votar o tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato.

A proposta foi reivindicação principal dos atos do 1º de maio deste ano. Se aprovada, o Brasil se soma a México, Colômbia e Chile como países da América Latina que reduziram a jornada de trabalho nesta década. O projeto enviado pelo governo tem urgência constitucional e precisa ser votado até o final de maio para não travar a pauta da Câmara. Segundo o cronograma, os dois textos devem ser analisados quase simultaneamente. Em entrevista nesta terça-feira (12), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, manifestou preocupação com a tramitação do texto no Senado.