Imposto de Exportação de Petróleo é Mantido por Mais 60 Dias

BRASÍLIA - O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, na última quinta-feira (9), prorrogar por mais 60 dias a tributação de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos, que incluem rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos.

A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), será reavaliada em 30 dias, levando em consideração a evolução do cenário internacional. A decisão foi motivada pela deterioração da situação geopolítica no Oriente Médio, especialmente após o aumento das tensões entre os Estados Unidos e o Irã, além de novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz.

Segundo o Mdic, a manutenção da alíquota visa proteger o abastecimento do mercado interno de combustíveis e garantir a disponibilidade de matéria-prima para o parque de refino nacional. Essa estratégia é fundamental para evitar o desabastecimento de combustíveis no Brasil, considerando as incertezas no mercado internacional.

O imposto sobre a exportação de petróleo foi inicialmente criado por meio de uma medida provisória (MP) em março, como uma forma de compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, promovida pelo governo para mitigar os impactos da alta dos combustíveis no cenário internacional. A MP perderia validade nesta quinta-feira, permitindo ao Gecex manter a alíquota por decisão administrativa, sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

A equipe econômica inicialmente planejava eliminar gradualmente a cobrança do imposto, caso o preço internacional do petróleo se mantivesse em níveis mais baixos. No entanto, a reavaliação da estratégia se fez necessária após o aumento das tensões no Oriente Médio, que têm pressionado os preços, com o barril do petróleo Brent se aproximando da marca de US$ 80. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também mencionou a necessidade de reavaliar o cronograma para a retirada de subsídios relacionados aos combustíveis, dada a instabilidade do cenário internacional.