Início da Campanha Eleitoral: Candidatos Podem Pedir Votos a Partir de Agosto

Em Brasília, a contagem regressiva para as eleições de 2026 já começou. Os candidatos poderão solicitar votos a partir de 16 de agosto, data em que a propaganda eleitoral será liberada tanto nas ruas quanto na internet. No entanto, o horário gratuito nas rádios e TVs começará apenas em 28 de agosto.

Antes da data de início da campanha, os candidatos estão autorizados a manifestar suas opiniões e divulgar suas ideias, mas o pedido explícito de voto continua sendo proibido. O advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Walber Agra, esclarece que, até o dia 16, é possível realizar manifestações políticas sem infringir as normas eleitorais.

Walber Agra destaca que a partir do dia 16 de agosto, os candidatos poderão pedir votos sem serem considerados como fazendo propaganda antecipada, prática que é considerada ilícita. No entanto, o professor ressalta que é fundamental respeitar as regras de conduta, evitando discursos de ódio e calúnias contra adversários.

O advogado também alerta que abusar do poder econômico ou político para desequilibrar as eleições é ilegal. Ele menciona que não é permitido utilizar discursos de ódio, especialmente contra grupos vulneráveis, ou fazer acusações infundadas sobre adversários, como insinuar que alguém cometeu crimes sem uma condenação judicial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está implementando novas regras para regular a utilização de inteligência artificial nas campanhas, visando combater o uso de deepfakes e desinformação. As novas normas incluem alertas sobre conteúdos gerados por IA, que se aplicam a textos, áudios, vídeos e imagens. Caso essas regras sejam violadas, as plataformas têm a obrigação de remover o material, seja por decisão própria ou judicial.