Início da propaganda eleitoral: regras para candidatos e eleitores

Desde o último domingo, dia 16, teve início o período de propaganda eleitoral, permitindo que candidatos solicitem votos, realizem transmissões pela internet e organizem comícios. É um momento importante tanto para os candidatos quanto para os eleitores, que devem estar bem informados sobre as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Conforme orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores têm a liberdade de fazer propaganda eleitoral em favor de seus candidatos, mas essa atividade deve ser realizada com moderação. Para aqueles que desejam colar adesivos em veículos ou em suas residências, é necessário respeitar um limite de até 0,5 m², e a divulgação deve ocorrer de forma espontânea, sem a troca de dinheiro.

Um ponto importante a ser destacado é que veículos cadastrados em aplicativos de mobilidade urbana, como Uber e 99, não podem exibir adesivos de candidatos, uma vez que são considerados veículos de uso comum. A mesma restrição se aplica aos táxis, que operam sob concessão pública e, portanto, estão proibidos de veicular qualquer tipo de propaganda política.

Nas redes sociais, embora a liberdade de expressão seja garantida, a legislação eleitoral impõe limites. A divulgação de informações que ofendam a honra de candidatos ou a disseminação de fatos falsos pode resultar em punições legais, conforme prevê a legislação eleitoral, civil e criminal.

No dia da eleição, os eleitores podem mostrar seu apoio de maneira individual e discreta, utilizando broches, adesivos e camisetas de seus candidatos. Contudo, a prática de boca de urna e a formação de aglomerações com vestimentas padronizadas são proibidas. Eleitores também têm a opção de denunciar irregularidades no processo eleitoral, como a compra de votos e o uso indevido da máquina pública, por meio do aplicativo Pardal, disponível gratuitamente nas plataformas Google Play e App Store.