Jorge Messias defende conciliação no STF e critica conflitos fundiários

Na última quarta-feira (29), em uma sabatina no Senado, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância da conciliação como um meio eficaz para resolver os conflitos fundiários que afetam o campo brasileiro. Segundo Messias, o diálogo e a pacificação são fundamentais para compor os interesses em disputa no país.

O advogado-geral da União (AGU) respondeu a questionamentos do senador Jayme Campos (União-MT), que expressou preocupação com a insegurança jurídica enfrentada pelos produtores rurais em virtude da controversa tese do marco temporal. Essa tese, considerada inconstitucional pelo STF, limita os direitos territoriais dos povos indígenas às terras que ocupavam em 1988, ano da promulgação da Constituição.

Messias argumentou que a conciliação pode ser a chave para resolver impasses relacionados às terras indígenas. Ele recordou que foi o primeiro AGU a assinar um acordo no STF que reconheceu o direito a uma indenização justa a um proprietário de terra em Mato Grosso, que enfrentava um conflito de longa data com uma área indígena.

Sobre o marco temporal, Messias enfatizou a necessidade de respeitar a Constituição, mas também ressaltou que os proprietários de terras legítimos devem ter garantido o direito à indenização justa. Ele acredita que é possível equilibrar o direito à propriedade privada com os direitos dos povos indígenas, citando um acordo histórico que permitiu a compensação dos indígenas Avá-Guarani, deslocados pela construção da usina de Itaipu.

Além de abordar questões fundiárias, Messias também se posicionou contra o aborto, afirmando que não haverá ativismo de sua parte sobre o tema. Ele ressaltou que a questão é de competência do Congresso Nacional e não do Judiciário, e definiu o aborto como uma “tragédia humana”, embora reconheça a necessidade de olhar a situação com humanidade em contextos de excludentes legais. Em resposta a provocações sobre sua atuação durante os atentados de 8 de janeiro de 2023, Messias defendeu que foi seu dever constitucional solicitar a prisão dos envolvidos, reafirmando seu compromisso com a defesa da democracia.