Juíza determina retirada de vídeo de David Almeida sobre Minha Casa, Minha Vida

MANAUS - A juíza auxiliar Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, ordenou a exclusão de um vídeo de campanha do candidato ao Governo do Amazonas, David Almeida (Avante). O vídeo foi gravado em uma obra do programa Minha Casa, Minha Vida que ainda está em construção e possui acesso restrito ao público.

A juíza estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil, com um teto de R$ 50 mil, caso a determinação não seja cumprida. No conteúdo do vídeo, Almeida faz uma associação entre as obras do programa habitacional e sua candidatura, afirmando: “Se fizemos esse grande trabalho aqui na cidade de Manaus, agora nós queremos levar para o Amazonas”.

A ação judicial foi movida pela coligação ‘Mudar É Urgente!’ (PL/Novo), que tem como candidata Maria do Carmo. A coligação também mencionou o atual prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante), apontando-o como responsável por permitir o acesso ao canteiro de obras, o que configura, segundo a juíza, um uso eleitoral indevido de um bem público.

A decisão da magistrada ressaltou que o local exibia “estruturas inacabadas, cones, barreiras e sinalização destinada a restringir o ingresso”, evidenciando que não era um espaço aberto ao público. Além disso, Mônica Cristina destacou que o vídeo, que já conta com milhares de curtidas e compartilhamentos, representa um risco de disseminação ainda maior durante a campanha, que teve início no dia 16 de agosto.

Esse tipo de decisão judicial é comum em períodos eleitorais, quando o uso de bens públicos para fins eleitorais é rigorosamente monitorado. A medida visa garantir a equidade na disputa eleitoral e evitar que candidatos se beneficiem indevidamente de recursos públicos.