Justiça do Rio de Janeiro decreta falência da Oi pela segunda vez

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta terça-feira (25), decretar a falência da operadora de telefonia Oi. Os desembargadores, em uma votação unânime, negaram os recursos apresentados pelos bancos credores, Bradesco e Itaú, reconhecendo que a empresa quebrou pela segunda vez em menos de um ano.

Em novembro de 2025, a Oi já havia enfrentado um processo de falência após um primeiro processo de recuperação judicial iniciado em dezembro de 2022. Contudo, essa decisão anterior foi suspensa devido a recursos dos bancos, que alegavam que a interrupção das operações da operadora poderia causar danos irreparáveis a credores, clientes e funcionários.

No entanto, a companhia não conseguiu cumprir suas obrigações financeiras, que somam cerca de R$ 44 bilhões, afetando aproximadamente 164 mil credores. A desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, ao anunciar a decisão, ressaltou a necessidade de proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo, assim, todos os direitos constitucionais e trabalhistas envolvidos.

Na mesma decisão, a magistrada informou sobre a contratação do advogado Bruno Rezende para atuar como administrador judicial, e Adriano Pinto Machado como observador judicial, ambos do escritório Pinto Machado Advogados. O escritório Sergio Zveiter também foi designado para participar do processo de falência da Oi.

De acordo com o especialista em Recuperação de Tributos e Direito Bancário, Bruno Medeiros Durão, o foco agora não é apenas a declaração de falência, mas sim a avaliação da qualidade e disponibilidade dos bens remanescentes da empresa para o pagamento dos credores. “É fundamental entender não só quanto a Oi deve, mas também quais ativos podem ser convertidos em dinheiro, e quais estão vinculados a garantias”, conclui Durão, destacando a complexidade do processo que se inicia.