Justiça do Trabalho impede novas demissões nas Casas Bahia temporariamente

SÃO PAULO – O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu, nesta terça-feira (18), suspender provisoriamente as demissões coletivas que foram realizadas pelo Grupo Casas Bahia na semana anterior. Além disso, a corte determinou que novos cortes de funcionários não podem ocorrer sem a intermediação de entidades sindicais.

Até o momento, o Grupo Casas Bahia não se manifestou publicamente sobre a decisão judicial. Este cenário se complica ainda mais, pois a empresa protocolou um pedido de recuperação judicial no último domingo (16), devido a dívidas que somam impressionantes R$ 17,3 bilhões.

No pedido de recuperação, a companhia destacou que sua situação financeira se deteriorou em um contexto desafiador, caracterizado por altas taxas de juros, restrição de crédito e aumento dos custos financeiros. Além disso, a empresa enfrenta uma pressão significativa sobre o consumo e seus capitais de giro.

De acordo com informações fornecidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), a Casas Bahia demitiu cerca de 1,9 mil trabalhadores e fechou 298 lojas entre os dias 13 e 14 de agosto, sem a devida intervenção sindical. Esta situação gerou preocupação e levou à intervenção do Tribunal.

A decisão da juíza Katarina Mousinho de Matos exige que a empresa restabeleça, em até cinco dias após a intimação, os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores afetados. Contudo, é importante ressaltar que essa medida não implica na reabertura das lojas que foram fechadas, nem no retorno físico automático dos trabalhadores aos seus antigos postos de trabalho. Em caso de descumprimento, a Casas Bahia poderá ser multada em R$ 500 por dia para cada trabalhador afetado.